O Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, regulamentador da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata dos procedimentos a serem observados pelos órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para garantir o acesso a informações a todos os cidadãos, define em seu Capítulo VIII – Das Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos que referidas entidades que receberem recursos públicos para realização de ações de interesse público deverão dar publicidade às seguintes informações:

1)    cópia do estatuto social atualizado da entidade;
2)    relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; e
3)    cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável.

Assim, visando atender ao Capítulo VIII, do referido Decreto, o INEC disponibiliza em seu site as informações abaixo:

1)    16º Aditivo ao Estatuto Social;
2)    Relação nominal atualizada de seus dirigentes;

Conselho de Administração

O Instituto Nordeste Cidadania é gerido por um Conselho de Administração, eleitos em Assembleia Geral. É composto por 10 (dez) membros, a saber: 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente e 5 (cinco) Conselheiros e 3(três) Suplentes.

Os mandatos dos membros do Conselho de Administração têm duração de 03 (três) anos, facultada a candidatura à reeleição.

A atual composição do Conselho de Administração, eleita em 31/12/2012, é:

- Cássia Regina Xavier de Andrade (Presidente)
- José Maurício de Lima da Silva (Vice Presidente)
- Cloves Machado Polte
­- Adstoni Lopes Bezerra
­- Alcino Tibico Brasil
­- José Narciso Sobrinho

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva é selecionada e contratada pelo Conselho de Administração, para os cargos de Diretor Presidente, Diretor Administrativo Socioambiental e Diretor Financeiro.

A atual composição da Diretoria Executiva é:
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­- Getúlio Alves de Abreu (Diretor Presidente)
­- Helda Kelly dos Santos Pereira (Diretora Administrativo Socioambiental)
­- José Zelízio de Alencar Libório (Diretor Financeiro)

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por 3 (três) associados e 1 (um) suplente, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária.

Os mandatos dos membros do Conselho Fiscal têm duração de 03 (três) anos, sendo permitida a candidatura à reeleição de dois dos membros.

A atual composição do Conselho, eleita em 09/03/2012, é:
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­- Maria Cláudia Nascimento Silva (Presidente)
­- Carlos Henrique Alves de Sousa
­- José Ferreira Chagas

3)    Cópia integral dos Termos de Parceria firmados

a)    Termo de Parceria INEC x Banco do Nordeste, visando à operacionalização do programa de microcrédito Crediamigo, que se enquadra nos critérios exigidos pelo PNMPO, firmado em 09 de Junho de 2012, com vigência prevista para dois anos.
b)    Termo de Parceria INEC x Banco do Nordeste , visando à operacionalização do programa de microcrédito rural Agroamigo, cujos financiamentos são amparados no PRONAF Grupo B. O atual Termo de Parceria foi firmado em 26 de Julho de 2012, com vigência para dois anos.
c)    Termo de Parceria INEC x Banco do Nordeste , como objetivo à implantação e operacionalização de Espaços Socioculturais e de Negócios distribuídos na Região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. O Termo foi firmado em 11 de Julho de 2010, com vigência para três anos;

4)     Prestação de contas referente ao exercício de 2012 do Termo de Parceria INEC x Banco do Nordeste, visando à operacionalização do programa de microcrédito Crediamigo.

5)     Prestação de contas referente ao exercício de 2012 do Termo de Parceria INEC x Banco do Nordeste, visando à operacionalização do programa de microcrédito rural Agroamigo.

6)      Prestação de contas referente ao exercício de 2012 do Termo de Parceria INEC x Banco do Nordeste, visando à implantação e operacionalização de Espaços Socioculturais e de Negócios distribuídos na Região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

7)     Demonstrações Contábeis referente ao exercício de 2012;

8)     Certidões Negativas.